S@T, PAF...COMO ESTA ISSO
Pessoal, boa tarde
como anda o S@T (cupom eletronico)?
tem tem PAF desenvolvido para ECF precisa adaptar alguma coisa?
como anda o S@T (cupom eletronico)?
tem tem PAF desenvolvido para ECF precisa adaptar alguma coisa?
Olá...
Não sei se vcs sabem, mas para emitir cupom fiscal no estado de sao paulo, aagora é necessario se cadastrar na receita estadual para poder liberar o [Ô]modem[Ô] que é ligado na impressora para poder emitri o cupom fiscal on line.
até ai tudo bem.
detalhe: só empresas podem se cadastrar. tem que ter cnpj.
ate ai td bem...
só que o CNAE principal ou um dos secundarios tem que estar na divisão 62, e empresas MEI (micro empreendedor individual) não tem acesso a esse CNAE.
entrei contato com o SEBRAE via facebook e com a ouvidoria federal via site do portal do microempreendedor...
A mensagem que mandei foi essa:
*****************************************************
Olá...
Sou desenvolvedor de sistemas e trabalho desenvolvendo programas para outras empresas, tenho CNPJ (Micro empreendedor individual) (20.412.065/0001-51.)
Hoje, eu e TODOS os outros profissionais na minha posição estamos enfrentando um grande problema com a nova legislação no estado de são Paulo sobre a emissão de cupons fiscais para o consumidor.
· Portaria CAT 103, de 09/09/2014, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.
Fala:
Artigo 4º - O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluÃdo nas hipóteses de:
I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informaçãoâ€, salvo se a empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá comercializá-lo;
II - o CNPJ da empresa não estar ativo junto à Receita Federal do Brasil;
III - o Nire/Jucesp informado não for válido;
IV - o arquivo do contrato social ou ato constitutivo não permitir sua correta visualização e verificação, ou suas informações não corresponderem à quelas constantes da solicitação de cadastramento.
(link para a portaria: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1032014.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut )
Até ai tudo bem, mas quando entramos no portal do empreendedor para pormos esse CNAE em nossas atividades, o sistema não permite essa opção.
O que fazer para conseguir por um dos CNAE ? :
6201-5/01
6202-3/00
6203-1/00
6204-0/00
6209-1/00
No meu caso, teria que ser o 6202-3/00, mas qualquer um dos códigos que conseguir por (da seção “62â€) já resolveria nosso problema.
Percebam:
Se nós que somos MEI não conseguirmos utilizar esses CNAE, estaremos fora do mercado de trabalho como MEI, pois não teremos como regularizarmos nossos produtos juntos à SEFAZ.
Por favor, preciso de ajuda.
Obrigado.
*********************************************************
pelo face, me responderam:
**********************************************************
Boa tarde, Marcelo! Encaminhamos sua demanda para nossos consultores. Em breve, retornaremos!
**********************************************************
Creio que devemos todos entrar em contato com o SEBRAE pelo face e pela ouvidoria.
óbvio que foi uma trapalhada do gov de sao Paulo que impôs essa regra que quebra a isonomia entre nós programadores.
quanto mais gente se mostrar como parte prejudicada, mais fácil e mais rápido vão resolver...
ouvidoria do sebrae:
http://web.ouvidoria.sebrae.com.br/ouvidoriaweb.aspx?
face do sebrae:
https://www.facebook.com/sebrae
Juntos podemos exercer mais peso...
Não sei se vcs sabem, mas para emitir cupom fiscal no estado de sao paulo, aagora é necessario se cadastrar na receita estadual para poder liberar o [Ô]modem[Ô] que é ligado na impressora para poder emitri o cupom fiscal on line.
até ai tudo bem.
detalhe: só empresas podem se cadastrar. tem que ter cnpj.
ate ai td bem...
só que o CNAE principal ou um dos secundarios tem que estar na divisão 62, e empresas MEI (micro empreendedor individual) não tem acesso a esse CNAE.
entrei contato com o SEBRAE via facebook e com a ouvidoria federal via site do portal do microempreendedor...
A mensagem que mandei foi essa:
*****************************************************
Olá...
Sou desenvolvedor de sistemas e trabalho desenvolvendo programas para outras empresas, tenho CNPJ (Micro empreendedor individual) (20.412.065/0001-51.)
Hoje, eu e TODOS os outros profissionais na minha posição estamos enfrentando um grande problema com a nova legislação no estado de são Paulo sobre a emissão de cupons fiscais para o consumidor.
· Portaria CAT 103, de 09/09/2014, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.
Fala:
Artigo 4º - O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluÃdo nas hipóteses de:
I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informaçãoâ€, salvo se a empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá comercializá-lo;
II - o CNPJ da empresa não estar ativo junto à Receita Federal do Brasil;
III - o Nire/Jucesp informado não for válido;
IV - o arquivo do contrato social ou ato constitutivo não permitir sua correta visualização e verificação, ou suas informações não corresponderem à quelas constantes da solicitação de cadastramento.
(link para a portaria: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1032014.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut )
Até ai tudo bem, mas quando entramos no portal do empreendedor para pormos esse CNAE em nossas atividades, o sistema não permite essa opção.
O que fazer para conseguir por um dos CNAE ? :
6201-5/01
6202-3/00
6203-1/00
6204-0/00
6209-1/00
No meu caso, teria que ser o 6202-3/00, mas qualquer um dos códigos que conseguir por (da seção “62â€) já resolveria nosso problema.
Percebam:
Se nós que somos MEI não conseguirmos utilizar esses CNAE, estaremos fora do mercado de trabalho como MEI, pois não teremos como regularizarmos nossos produtos juntos à SEFAZ.
Por favor, preciso de ajuda.
Obrigado.
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pelo face, me responderam:
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Boa tarde, Marcelo! Encaminhamos sua demanda para nossos consultores. Em breve, retornaremos!
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Creio que devemos todos entrar em contato com o SEBRAE pelo face e pela ouvidoria.
óbvio que foi uma trapalhada do gov de sao Paulo que impôs essa regra que quebra a isonomia entre nós programadores.
quanto mais gente se mostrar como parte prejudicada, mais fácil e mais rápido vão resolver...
ouvidoria do sebrae:
http://web.ouvidoria.sebrae.com.br/ouvidoriaweb.aspx?
face do sebrae:
https://www.facebook.com/sebrae
Juntos podemos exercer mais peso...
Bom dia, alguém conseguiu gerar o código GRCODE pelo vb6?
Atentem para o Topico no Topo da Página, acessem a sefaz/sat fiscal e estudem o manual, isso para sair do zero, se não a coisa não anda, esses são os primeiros passos.
Tópico encerrado , respostas não são mais permitidas