COMERCIALIZAR MEU SISTEMA
Pessoal, com um sistema pronto, preciso de registra-lo em algum setor para poder comercializar, tirar nota fiscal algo do tipo, ou só emito uma nota de serviço prestado, e a ferramenta de desenvolvimento precisa ser comprada ?, to meu perdido nessa parte
Colega Tiago007...
Quanto a registrar em algum setor, vai depender da UF em que você venderá. Aplicativos destinados a fazer NFe / NFCe não precisam ser registrados em nenhum organismo do estado, mas há exceções, como por exemplo no PR cada empresa precisa especificar se o aplicativo é de desenvolvimento próprio ou se comprado de alguma software house (e neste caso precisa especificar o CNPJ da software house). Aplicativos que fazem ECF e SAT as UF sempre exigem registro junto à SEFAZ da UF em questão.
Por lei, pessoas fÃsicas não podem ser fornecedores de software, ou seja, precisa ter CNPJ (pessoa jurÃdica). Se você não tiver CNPJ e vender seu sistema para alguma empresa, ela poderá cadastrar-se como desenvolvimento próprio, mas neste caso você teria que fornecer seus códigos fonte para a empresa compradora.
Um registro opcional, apenas para proteção de direitos autorais, é o registro da marca e patente junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Eu, particularmente, sempre fiz os registros no INPI, mas são caros e não são obrigatórios. Caso alguém faça plágio de seu software ou site, por exemplo, e você provar que tinha feito antes do plagiador, sem dúvida ganhará alguma querela jurÃdica que possa vir. O registro da marca e patente serve para aliviar esta fase de provas, porque se você tiver o registro, nem precisa provar mais nada, pois o registro por si só já provaria tudo. Mas lembro que é opcional fazer o registro no INPI.
Caso seu software seja pirateado, mesmo sem registro no INPI, a pirataria ainda fica configurada e passÃvel de punição.
Quanto à compra da ferramenta de desenvolvimento dependerá da ferramenta que você usa. Por exemplo, se usar o Embarcadero para fazer código fonte pascal, sem dúvida terá que comprar a ferramenta de desenvolvimento (e é cara). Se usar ferramentas free como VS Community ou o Lázarus (apenas 2 exemplos) então não precisará comprar (são ferramentas free).
Quanto ao banco de dados que você vai usar, segue-se a mesma regra. Se for PostGreSQL, por exemplo, você poderá distribuir sem nenhuma preocupação, pois ela é free e regida pela licença BSD. O banco de dados Oracle, ao contrário, é pago e também caro (seria um custo adicional ao seu cliente).
Neste ponto (banco de dados) vale lembrar que o MySQL, ao contrário do que muitos pensam, não é free. O MySQL foi comprado pela Oracle e é licenciado sem custo apenas para fins acadêmicos e não comerciais (é o MySQL Community). O MySQL é pago quando usado em regime comercial (é baratinho, mas é pago). Quando se opta por um site de hospedagens, por exemplo, em que se pode escolher o MySQL como banco de dados, na verdade ele não está lá [Ô]de graça[Ô], pois a empresa que realiza a hospedagem pagou por ele (é barato, mas é pago). E o MySQL Community, além de ser free apenas para regime acadêmico e não comercial, é regido pela licença GNU, ou seja, o software que o acompanhar deve ser livre também, ao contrário da BSD do PostGreSQL que é uma licença mais flexÃvel e permite anexar o PostGreSQL à aplicativos comerciais que serão cobrados de seus clientes (a licença BSD e o PostGreSQL são desenvolvidos pela Universidade de Beckerley/USA, que também fornece um sistema operacional para servidores ótimo chamado FreeBSD). Quando o MySQL foi vendido para a Oracle, os desenvolvedores originais do MySQL criaram um outro banco de dados free chamado MariaDB (mas lembre-se que é licença GNU e portanto só pode ser anexado à aplicativos que também sejam free, ou seja, se você não cobrar de seus clientes).
Tudo de bom.
Quanto a registrar em algum setor, vai depender da UF em que você venderá. Aplicativos destinados a fazer NFe / NFCe não precisam ser registrados em nenhum organismo do estado, mas há exceções, como por exemplo no PR cada empresa precisa especificar se o aplicativo é de desenvolvimento próprio ou se comprado de alguma software house (e neste caso precisa especificar o CNPJ da software house). Aplicativos que fazem ECF e SAT as UF sempre exigem registro junto à SEFAZ da UF em questão.
Por lei, pessoas fÃsicas não podem ser fornecedores de software, ou seja, precisa ter CNPJ (pessoa jurÃdica). Se você não tiver CNPJ e vender seu sistema para alguma empresa, ela poderá cadastrar-se como desenvolvimento próprio, mas neste caso você teria que fornecer seus códigos fonte para a empresa compradora.
Um registro opcional, apenas para proteção de direitos autorais, é o registro da marca e patente junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Eu, particularmente, sempre fiz os registros no INPI, mas são caros e não são obrigatórios. Caso alguém faça plágio de seu software ou site, por exemplo, e você provar que tinha feito antes do plagiador, sem dúvida ganhará alguma querela jurÃdica que possa vir. O registro da marca e patente serve para aliviar esta fase de provas, porque se você tiver o registro, nem precisa provar mais nada, pois o registro por si só já provaria tudo. Mas lembro que é opcional fazer o registro no INPI.
Caso seu software seja pirateado, mesmo sem registro no INPI, a pirataria ainda fica configurada e passÃvel de punição.
Quanto à compra da ferramenta de desenvolvimento dependerá da ferramenta que você usa. Por exemplo, se usar o Embarcadero para fazer código fonte pascal, sem dúvida terá que comprar a ferramenta de desenvolvimento (e é cara). Se usar ferramentas free como VS Community ou o Lázarus (apenas 2 exemplos) então não precisará comprar (são ferramentas free).
Quanto ao banco de dados que você vai usar, segue-se a mesma regra. Se for PostGreSQL, por exemplo, você poderá distribuir sem nenhuma preocupação, pois ela é free e regida pela licença BSD. O banco de dados Oracle, ao contrário, é pago e também caro (seria um custo adicional ao seu cliente).
Neste ponto (banco de dados) vale lembrar que o MySQL, ao contrário do que muitos pensam, não é free. O MySQL foi comprado pela Oracle e é licenciado sem custo apenas para fins acadêmicos e não comerciais (é o MySQL Community). O MySQL é pago quando usado em regime comercial (é baratinho, mas é pago). Quando se opta por um site de hospedagens, por exemplo, em que se pode escolher o MySQL como banco de dados, na verdade ele não está lá [Ô]de graça[Ô], pois a empresa que realiza a hospedagem pagou por ele (é barato, mas é pago). E o MySQL Community, além de ser free apenas para regime acadêmico e não comercial, é regido pela licença GNU, ou seja, o software que o acompanhar deve ser livre também, ao contrário da BSD do PostGreSQL que é uma licença mais flexÃvel e permite anexar o PostGreSQL à aplicativos comerciais que serão cobrados de seus clientes (a licença BSD e o PostGreSQL são desenvolvidos pela Universidade de Beckerley/USA, que também fornece um sistema operacional para servidores ótimo chamado FreeBSD). Quando o MySQL foi vendido para a Oracle, os desenvolvedores originais do MySQL criaram um outro banco de dados free chamado MariaDB (mas lembre-se que é licença GNU e portanto só pode ser anexado à aplicativos que também sejam free, ou seja, se você não cobrar de seus clientes).
Tudo de bom.
Caro ZEUZEBIO3 .... em se tratando do access?
Na verdade tenho os mesmos problemas do colega ....... e MEI pode criar softwares?
Na verdade tenho os mesmos problemas do colega ....... e MEI pode criar softwares?
Colega EPISCOPAL,
MEI não pode criar softwares porque não existe CNAE (código nacional de atividade econômica) para produtor de software em MEI.
Produtor de software poderá ser microempresa, mas não MEI.
A MEI foi feita para profissionais como diaristas, feirantes, vendedores de flores, pessoal não especializado em determinada área. Médicos, Analistas de Sistemas, Programadores, Engenheiros, etc não podem ser MEI (Micro Empreendedor Individual).
Quando chega no momento de registrar o software na SEFA/SEFAZ, pelo CNPJ se encontrará a informação que trata-se de MEI (que tem desconstrução da personalidade jurÃdica) e o registro será barrado.
Sei disto porque contratei, quando fui cuidar do meu caso, 2 contadores e 3 advogados (um escritório de advocacia) para que tudo ficasse certinho e o governo não pudesse me incomodar com nada (pelo menos não neste sentido).
Quanto ao access você pode distribuir os arquivos .MDB que você criar, porque são dados, mas o aplicativo que lê os dados (MS Access) este não, porque é um aplicativo comercial e precisa de licença. Ao invés do MS Access você poderá utilizar alternativas gratuitas, que também geram/lêem arquivos no formato MDB (isto porque a Microsoft ainda não criou caso dizendo que o formato [Ô]Microsoft Database - MDB[Ô] é de uso unitariamente por produtos da própria MS... mas acredito que jamais fariam isto por ser um tiro no pé).
Tudo de bom.
MEI não pode criar softwares porque não existe CNAE (código nacional de atividade econômica) para produtor de software em MEI.
Produtor de software poderá ser microempresa, mas não MEI.
A MEI foi feita para profissionais como diaristas, feirantes, vendedores de flores, pessoal não especializado em determinada área. Médicos, Analistas de Sistemas, Programadores, Engenheiros, etc não podem ser MEI (Micro Empreendedor Individual).
Quando chega no momento de registrar o software na SEFA/SEFAZ, pelo CNPJ se encontrará a informação que trata-se de MEI (que tem desconstrução da personalidade jurÃdica) e o registro será barrado.
Sei disto porque contratei, quando fui cuidar do meu caso, 2 contadores e 3 advogados (um escritório de advocacia) para que tudo ficasse certinho e o governo não pudesse me incomodar com nada (pelo menos não neste sentido).
Quanto ao access você pode distribuir os arquivos .MDB que você criar, porque são dados, mas o aplicativo que lê os dados (MS Access) este não, porque é um aplicativo comercial e precisa de licença. Ao invés do MS Access você poderá utilizar alternativas gratuitas, que também geram/lêem arquivos no formato MDB (isto porque a Microsoft ainda não criou caso dizendo que o formato [Ô]Microsoft Database - MDB[Ô] é de uso unitariamente por produtos da própria MS... mas acredito que jamais fariam isto por ser um tiro no pé).
Tudo de bom.
Citação:registrar o software na SEFA/SEFAZ, pelo CNPJ
então é la que faz registro? paga quanto???
Colega Episcopal...
Para registrar nas SEFA/SEFAZ dos estados não há custo, apenas registrar (nunca vi uma UF cobrar, até hoje, pelo registro).
Seu contador pode te auxiliar, caso tenhas dúvida, porque o registro é feito pela internet, é tudo online.
é bem fácil.
Já o registro no INPI (não foi sobre o INPI que você perguntou, mas complementando), neste caso é pago. Consulte o site do INPI para conhecer os valores de acordo com o que for ser registrado. Lembrando que o registro no INPI é opcional.
Tudo de bom.
Para registrar nas SEFA/SEFAZ dos estados não há custo, apenas registrar (nunca vi uma UF cobrar, até hoje, pelo registro).
Seu contador pode te auxiliar, caso tenhas dúvida, porque o registro é feito pela internet, é tudo online.
é bem fácil.
Já o registro no INPI (não foi sobre o INPI que você perguntou, mas complementando), neste caso é pago. Consulte o site do INPI para conhecer os valores de acordo com o que for ser registrado. Lembrando que o registro no INPI é opcional.
Tudo de bom.
so completando, vale lembrar q as mesmas leis q se aplicam ao uso de banco de dados, caem sobre ocx, e demais complementos de terceiros q venham a fazer parte do conjunto final...
e muita gente é pega pelas calças com essa questão do mysql não ser totalmente grátis....
e muita gente é pega pelas calças com essa questão do mysql não ser totalmente grátis....
Citação:as mesmas leis q se aplicam ao uso de banco de dados, caem sobre ocx
Se for free ... blz, aogra se for de terceiros ai deve-se apresentar a licença?
Citação::
as mesmas leis q se aplicam ao uso de banco de dados, caem sobre ocx
Se for free ... blz, aogra se for de terceiros ai deve-se apresentar a licença?
vc precisa ter a licença corretamente registrada para utilizar, igual a situação do Visual Studio....vc precisa tê-lo legalizado e tudo certo pra desenvolver algo, a não ser usando as versões livres como já foi dito....
Então se eu não tiver licença do meu vb6 então não posso registrar o meu programa???
Colega Episcopal...
Sem ter a licença do VB6, você poderá registrar seu sistema juntos as SEFA/SEFAZ dos estados.
O registro, contudo, precisa informar (em alguns casos, como PAF-ECF) a linguagem de programação utilizada, no caso seria o VB6.
Pode o Ministério Público impetrar ação civil pública contra você, por pirataria. Mas isto é muito raro de acontecer.
Geralmente a ação judicial é proposta pelo fabricante, no caso Microsoft.
Mas não há necessidade de provar que seu VB6 é legalizado no ato do registro. Uma coisa é independente da outra.
Como disse, seria necessário alguém propor uma ação judicial por violação de direitos autorais, mas para isto precisaria na Inicial da Ação justificar o pedido, tendo você oportunidade para defender-se da acusação imputada.
Mas tal ação seria movida por desconfiança do produtor do software (Microsoft) e não porque você registrou seu sistema.
De qualquer forma, sempre é aconselhado trabalhar dentro da legislação vigente. Use ferramentas gratuitas para desenvolvimento e não terá qualquer problema.
Tudo de bom.
Sem ter a licença do VB6, você poderá registrar seu sistema juntos as SEFA/SEFAZ dos estados.
O registro, contudo, precisa informar (em alguns casos, como PAF-ECF) a linguagem de programação utilizada, no caso seria o VB6.
Pode o Ministério Público impetrar ação civil pública contra você, por pirataria. Mas isto é muito raro de acontecer.
Geralmente a ação judicial é proposta pelo fabricante, no caso Microsoft.
Mas não há necessidade de provar que seu VB6 é legalizado no ato do registro. Uma coisa é independente da outra.
Como disse, seria necessário alguém propor uma ação judicial por violação de direitos autorais, mas para isto precisaria na Inicial da Ação justificar o pedido, tendo você oportunidade para defender-se da acusação imputada.
Mas tal ação seria movida por desconfiança do produtor do software (Microsoft) e não porque você registrou seu sistema.
De qualquer forma, sempre é aconselhado trabalhar dentro da legislação vigente. Use ferramentas gratuitas para desenvolvimento e não terá qualquer problema.
Tudo de bom.
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