CUPOM FISCAL SAT - MEI NÃO PODE DESENVOLVER SOFT

MARCELO.VB.PIRA 06/10/2015 08:03:01
#452187
Olá...

Não sei se vcs sabem, mas para emitir cupom fiscal no estado de sao paulo, aagora é necessario se cadastrar na receita estadual para poder liberar o [Ô]modem[Ô] que é ligado na impressora para poder emitri o cupom fiscal on line.

até ai tudo bem.

detalhe: só empresas podem se cadastrar. tem que ter cnpj.

ate ai td bem...

só que o CNAE principal ou um dos secundarios tem que estar na divisão 62, e empresas MEI (micro empreendedor individual) não tem acesso a esse CNAE.

entrei contato com o SEBRAE via facebook e com a ouvidoria federal via site do portal do microempreendedor...

A mensagem que mandei foi essa:

*****************************************************

Olá...

Sou desenvolvedor de sistemas e trabalho desenvolvendo programas para outras empresas, tenho CNPJ (Micro empreendedor individual) (20.412.065/0001-51.)

Hoje, eu e TODOS os outros profissionais na minha posição estamos enfrentando um grande problema com a nova legislação no estado de são Paulo sobre a emissão de cupons fiscais para o consumidor.

· Portaria CAT 103, de 09/09/2014, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.

Fala:

Artigo 4º - O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluído nas hipóteses de:

I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação”, salvo se a empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá comercializá-lo;

II - o CNPJ da empresa não estar ativo junto à Receita Federal do Brasil;

III - o Nire/Jucesp informado não for válido;

IV - o arquivo do contrato social ou ato constitutivo não permitir sua correta visualização e verificação, ou suas informações não corresponderem àquelas constantes da solicitação de cadastramento.

(link para a portaria: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1032014.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut )


Até ai tudo bem, mas quando entramos no portal do empreendedor para pormos esse CNAE em nossas atividades, o sistema não permite essa opção.

O que fazer para conseguir por um dos CNAE ? :

6201-5/01

6202-3/00

6203-1/00

6204-0/00

6209-1/00


No meu caso, teria que ser o 6202-3/00, mas qualquer um dos códigos que conseguir por (da seção “62”) já resolveria nosso problema.

Percebam:

Se nós que somos MEI não conseguirmos utilizar esses CNAE, estaremos fora do mercado de trabalho como MEI, pois não teremos como regularizarmos nossos produtos juntos à SEFAZ.

Por favor, preciso de ajuda.

Obrigado.

*********************************************************


pelo face, me responderam:

**********************************************************

Boa tarde, Marcelo! Encaminhamos sua demanda para nossos consultores. Em breve, retornaremos!

**********************************************************


Creio que devemos todos entrar em contato com o SEBRAE pelo face e pela ouvidoria.

óbvio que foi uma trapalhada do gov de sao Paulo que impôs essa regra que quebra a isonomia entre nós programadores.

quanto mais gente se mostrar como parte prejudicada, mais fácil e mais rápido vão resolver...

ouvidoria do sebrae:
http://web.ouvidoria.sebrae.com.br/ouvidoriaweb.aspx?

face do sebrae:
https://www.facebook.com/sebrae


Juntos podemos exercer mais peso...

F001E 06/10/2015 08:44:37
#452193
Simples....esses caras quebraram o país. MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), ou seja, o governo arrecada menos e isso não é interessante para ele.

....trapalhada do gov de sao Paulo....

20 anos dessa porcaria de PSDB, não estou defendendo nenhum partido, todos são uma porcaria. Minha esposa saiu do serviço, ficou 2 anos estudando para um concurso público aqui do Estado de São Paulo, passou no concurso e o fdp do Senhor Governador sancionou um decreto que não vai chamar ninguém do concurso pois o estado não tem dinheiro para pagar.
FOXMAN 06/10/2015 11:00:58
#452206
Citação:

:
Simples....esses caras quebraram o país. MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), ou seja, o governo arrecada menos e isso não é interessante para ele.

....trapalhada do gov de sao Paulo....

20 anos dessa porcaria de PSDB, não estou defendendo nenhum partido, todos são uma porcaria. Minha esposa saiu do serviço, ficou 2 anos estudando para um concurso público aqui do Estado de São Paulo, passou no concurso e o fdp do Senhor Governador sancionou um decreto que não vai chamar ninguém do concurso pois o estado não tem dinheiro para pagar.



Ai ferrou heim....
Já tive experiência semelhante. Ter passado em concurso e não ser admitido por conta de leis e bla.bla.bla.....

MARCELO.VB.PIRA 06/10/2015 12:58:24
#452212
Ok...
mas creio que isso feriu o principio de isonomia...
e se insistirmos e fazermos uma camapnha para varias pessoas acessarem a ouvidoria, certeza que teremos resultados...
vamos fazer algo????
SINCLAIR 06/10/2015 14:26:24
#452222
Colegas,

E se fizermos uma petição do Avazz solicitando que os governos de todos os estados que exigem cadastro do desenvolvedor facilitem o acesso à MEI?

Precisariamos de uma quantidade substancial de assinaturas, mas teríamos, poque a sociedade como um todo pode solicitar, já que a sociedade é parte interessada e não apenas os programadores/analistas. Tudo é informatizado, tudo precisa de um programador/analista.

Chamemos a todos.

De fato não existe partido bom. Porque partido é um conjunto. E os elementos são políticos que não fazem política. Política é coisa boa. O desvirtuamento dela por todos os [Ô]elementos partidários[Ô] é que estragou tudo. E brigam entre si. Governador de SP não vai querer facilitar para governo federal, porque quer ver a ceveira da presidenta para se eleger ele mesmo presidente depois. A presidenta quer mais é que os paulistas se danem porque não são eles que a elegem.

Podemos forçar a mudança para melhor. Mas não seria apenas esta parte. Há muitas outras que podemos aproveitar e criar uma pauta de reinvidicações. Próximo de ano eleitoral (2016), creio que o momento é agora.
TEKO 06/10/2015 15:31:22
#452225
é Marcelo, estamos literalmente ferrado.


Liguei lá já referente a ao mesmo problema e eles disseram que é melhor migrar se quiser atender esta demanda, pois, o governo não irá mudar e não tem planos pra isto.


é uma droga !!! Ou melhor um roubo assalto sei lá
MARCELO.VB.PIRA 06/10/2015 16:07:04
#452228
Acho que a ideia do ZEUZEBIO3 é muito interessante...
alem do texto que ja coloquei aqui, alguem tem mais alguma ideia para montarmos uma petição on line????
SINCLAIR 06/10/2015 16:33:33
#452230
Colega MARCELO_VB_PIRA,

Um dos itens que imagino seria interessante na petição online seria ao governo federal, para que permita incluir os CNAE de desenvolvedor no MEI.

Após ler seu post, consultei 3 contadores aqui da cidade. Foram unânimes na resposta: pela atual legislação, MEI não pode ser usado por desenvolvedor.

DIsseram-me que a idéia do MEI, quando criado, foi retirar da informalidade o pessoal que vende flores nas praças, pequenos comércios de porta-em-porta e afins. Que o governo federal não pretendeu tirar da informalidade pessoas que, teoricamente, tenham estudo e condições de montar uma empresa LTDA/ME (impostos bem altos, diga-se de passagem).

Seria tão amplo que envolveria solicitar algumas coisas ao governo federal e outras à governos estaduais. E eles não se entendem (e não se aceitam)!

Poderíamos fazer uma petição específica ao governo de SP solicitando permitir MEI com empresa desenvolvedora (ignorar o CNAE grupo 62).

Mas se a petição for direcionada para o governo federal, para que permita incluir o grupo 62 no MEI, pegaríamos 2 coelhos em uma única cartola:

a) Pagaríamos menos impostos, pois somos de fato empreendedores e também individuais.
b) O governo de SP teria que nos aceitar

Só questão de fazer a petição e passar para todo pessoal disseminar aqui no fórum e cada um repassa para seus contados do facebook, emails, enfim... fazer circular o Brasil atrás de assinaturas. Não precisa ser de profissionais. Basta ser brasileiro nato ou naturalizado.
KERPLUNK 06/10/2015 16:45:40
#452231
Estou esperando tempos para esse assunto aqui no fórum! Vamos lá:
1 - O governo trabalha para resolver os problemas do governo. Mesmo tendo sido eleitos(e aqui tenho propriedade para dizer que não é bem assim) para trabalhar pelo povo e para o povo, não é isso que eles fazem. Seja o partido que for, seja o país que for, o povo é a última das preocupações deles.
2 - O nosso sistema está [Ô]no fio da navalha[Ô], não só o financeiro, mas todo ele. Logo abaixo vou colocar uma explicação(meio longa) de como tudo funciona.
3 - Se você pensa que trabalhando um dia vai conseguir economizar o suficiente para ter [Ô]uma vida estável[Ô], estou prestes a tirar o chão dos seus pés.

Vamos à explicação:
O FOXMAN, vai no banco e deposita R$ 1000,00. Ele tem um comprovante do depósito e um papelzinho que diz que ele tem essa quantia. Por lei, o banco pode emprestar 90% de todo e qualquer depósito feito. Emprestar seja como for, cheque especial, cartão de crédito, empréstimo nominal, enfim, qualquer um. Logo, o banco tem R$ 900,00 do depósito do FOXMAN para emprestar. Então o F001E quer comprar um sofá e não tem a grana na mão, mas tem um crédito no cartão, que são os R$ 900,00 do FOXMAN. O F001E vai e compra o sofá, dá o dinheiro(crédito) para o vendedor do sofá, que também vai depositar esse dinheiro no banco. Isto é, outro depósito. O vendedor do sofá, assim como o FOXMAN, tem um comprovante de que tem esse dinheiro depositado, já o F001E, tem uma dívida de R$ 900,00 para pagar. Esse depósito do vendedor do sofá, também pode ser emprestado, simplesmente por ser um depósito e o banco têm à disposição, mais R$ 810,00 para emprestar para alguém. Então o MARCELO_VB_PIRA, quer comprar um rádio novo pro carro dele e vai à uma loja com seu talão de cheque na mão. Compra o rádio com um cheque especial. Esse cheque, vai ser depositado pelo vendedor do rádio e adivinha o que isso significa? Exato, mais 90% de R$ 810,00 para ser emprestado. Então eu vou com meu cartão e compro um monte de roupa para minha filha, no valor dos R$ 720,00, que o dono da loja de roupa também vai depositar no banco e nem preciso dizer o que acontece, certo? Pois é, mais R$ 630,00 para ser emprestado para alguém. Uma sequencia mais ou menos assim:




[td]Entrada



OperaçãoOperadorValor
EntradaFOXMAN[txt-color=#0000f0]R$ 1000,00[/txt-color]
SaídaF001E[txt-color=#e80000]R$ 910,00[[/txt-color]/td]
Vendedor do sofá[txt-color=#0000f0]R$ 900,00[/txt-color]
SaídaMARCELO_VB_PIRA[txt-color=#e80000]R$ 810,00[/txt-color]
EntradaVendedor do rádio[txt-color=#0000f0]R$ 810,00[/txt-color]
SaídaKERPLUNK[txt-color=#e80000]R$ 720,00[/txt-color]


A estória segue até que não exista mais nenhum centavo à ser emprestado. Mas note que todo o dinheiro circulando, é proveniente de um único depósito físico, o do FOXMAN. Todo o resto são nada mais nada menos que entradas no banco de dados do sistema bancário, dinheiro que não existe fisicamente e nem nunca vai existir. Mas se você já pegou dinheiro em algum tipo de empréstimo, sabe muito bem o que está faltando na minha tabela ali em cima. Os JUROS. Porque assim como o dinheiro foi criado do nada, ele some do nada no momento em que eu, o MARCELO_VB_PIRA e o F001E pagarmos nossa dívida. Mas nós vamos pagar mais(bem mais) do que pegamos emprestado, na forma de juros, que aliás, anda nas alturas. Esses juros, são dinheiro que não existe mesmo, nem no sistema do banco. Ele deve ser impresso e emitido pela casa da moeda e entrar em circulação. A lei de mercado é inflexível, quando maior a disponibilidade de algo, menor seu valor e vice versa. Logo, com mais dinheiro em circulação no mercado, ele tem menor valor, gerando a inflação.
Mas tem um detalhe importante, as nossas dívidas somem, mas e o dinheiro dos vendedores? Ele some também? Claro que não! Esse dinheiro, vai continuar na conta de cada um dos vendedores e servem como balanço mensal para o banco usar esse dinheiro como garantia e usar esse dinheiro para emprestar novamente. Gerando mais juros, que novamente terá que ser impresso e posto em circulação, voltando a aumentar a inflação.
é um nefasto ciclo de juros que geram inflação, que aumentam juros, que geram mais inflação.
Esse buraco negro de juros, não pode nunca ser totalmente tapado. Simplesmente porque isso seria uma disponibilização tão grande de dinheiro no mercado que os juros seriam absurdos e a inflação fugiria do controle, novamente.

Se quiserem, posso explicar ainda mais à fundo isso tudo. O resumo da coisa toda, é que não existe como esse sistema se manter por muito tempo, pois ele não é auto-sanado, ele pende para um lado, sempre. E isso traz colapsos, de tempos em tempos. O último foi em 1929 e foi bem complicado. Adoraria que tivessem interesse nisso pois tenho muito, mas muito mesmo para falar sobre isso e o mar de lama que nos espera...
SINCLAIR 06/10/2015 17:40:40
#452234
Ola, KERPLUNK

Sobre o item

Citação:

3 - Se você pensa que trabalhando um dia vai conseguir economizar o suficiente para ter [Ô]uma vida estável[Ô], estou prestes a tirar o chão dos seus pés.



Me permita discordar.

Sou filho de mineiro (não de MG, me refiro ao cidadão que vai 3 km para baixo da terra, altura da mina de 70centímetros, com um carrinho de carvão chamado [Ô]vagonete[Ô], lá embaixo precisa escavar, furar, respirar pouquissimo ar e muitíssimo contaminado, sair de lá de baixo com o mínimo de 1 tonelada de carvão no dia e enfrentar pulmões que se petrificam, tanto que a expectativa dos mineiros era de 35 anos, sendo que meu pai morreu [Ô]velho[Ô] para um mineiro, aos 51 anos de idade).

Pobreza extrema. 9 pessoas para sustentar. Ele, a esposa e mais 7 filhos.

Nenhum de nós roubou. Nenhum de nós fez falcutruas. Todos estudamos em escolas públicas (exceto o curso superior, visto que as Federais só para quem fosse rico e não precisasse trabalhar de dia para pagar a faculdade a noite). Um passava uniforme para o outro, no ano seguinte. E passava material escolar também.

Os 7 filhos formados. O menos estudado sou eu. Bacharelado [Ô]apenas[Ô]. Os demais fizeram mestrado e doutorado.

Meus primeiros clientes, atendi indo de chinelo de dedos. Terra preta. Carvão puro.

Hoje compro sapatos razoáveis. Tenho um apartamento modesto, mas amplo, com espaço anexo até para um [Ô]gabinete[Ô] em casa.

E foi apenas trabalhando duro. Economizando muito.Algumas vezes, confesso, deixando de comer (período em que estudava).

Trabalhando se consegue sim.

Te peço, humildemente, a gentileza de não promover mais a frase de que trabalhando não se vai longe. Você poderá influenciar mal e acabar com os sonhos de muitos jovens que estão começando agora.

Mas, voltando ao tema do post, do qual nunca deveríamos ter saído...

Vamos fazer a petição, pessoal?

Webmaster, pode nos ajudar?
FBGSYSTEMS 06/10/2015 18:15:23
#452235
..Trabalhando um dia...
ou
..trabalhando, um dia..
??
Ficou confuso

KERPLUNK, gostaria de saber mais sobre o assunto. Sou super curioso e interessado, mas poderíamos fazer outro tópico pra isso.
Discordo de você com relação a expectativa pessimista ao extremo quanto ao país. é bem verdade que provavelmente não tenho o mesmo conhecimento que você, contudo tenho fé que as coisas começarão a melhorar em breve, afinal isso aqui é próspero pra caramba, e com a água batendo no pescoço, até mesmo esses safados do poder começarão a fazer a coisa, no mínimo, de forma menos errada. [Ô]Ferrou tudo, vamos ter fazer de um jeito que nao pingue tanto na nossa conta[Ô]

Com relação a este tópico:
Pedi alteração da empresa para ME, resultado: preciso agora começar a pagar contador, ter pro labore, pagar 6% de taxa por cada nota e vários outros custos que ainda não me passaram.

Estou tentando seguir na linha da frase pronta [Ô]Se não valesse a pena, ninguém faria.[Ô]. Mas como toda mudança, para todo ser humano, causa um certo receio e porque não, um certo medo. Vamos seguindo em frente e acreditando que dará certo.

Não acredito que abrirão esta porta para o MEI. Se o país esta sem grana vão ficar abrindo uma porta sendo que estão precisando arrecadar ?

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