CUPOM FISCAL SAT - MEI NÃO PODE DESENVOLVER SOFT

FBGSYSTEMS 07/10/2015 10:22:34
#452259
Boa sorte a todos nessa empreitada.
Mas acho que continuar como MEI pode ser um tiro no pé.
E afinal de contas, a mudança para o S@T já começou, vocês iriam esperar essa mudança do governo chegar pra começar a poder vender seu sistema ?
Podem estar perdendo um tempo precioso.

SINCLAIR 07/10/2015 11:48:37
#452266
Colegas NILSONTRES e FBGSYSTEMS...

Concordo com vocês.

Aliás, sobre o que o Nilsontres nos colocou, a ME é melhor que a MEI.

Como eu mesmo falei antes, a MEI foi criada para (segundo exemplos que contadores me deram) o vendedor de flores na praça ou o vendedor de artigos domésticos de porta-em-porta.

Há diversas limitações no MEI.

Eu, particularmente, não tenho MEI. Não é assim que trabalho.

Mas me ocorre a idéia do pequeno desenvolvedor que não trabalha com suporte in loco e seria algo equivalente à porta-em-porta, criando um neologismo, pequenos aplicativos, inclusive mobiles, que funcionariam [Ô]download-a-download[Ô].

A ME é melhor que a MEI. Por isto não tenho MEI.

Mas cito um exemplo...

A lei complementar 123/2006, que visa facilitar o fechamento de empresas ME mesmo que tenham dívidas municipais e/ou estaduais e/ou federais (claro, o fisco cobra a dívida, mas não pode impedir de fechar a empresa, como ocorre com as LTDA).

E há prefeituras que desrespeitam a legislação. Aqui em Criciúma aconteceram alguns casos, precisando de intervenção judicial.

A ME melhorou muito nos últimos 8 anos, por pressão ao governo.

Um outro exemplo foi a não obrigatoriedade de declaração de Imposto de Renda pessoa física pelo sócio de empresa ME (antes tinha que declarar como faz qualquer empresário de grande porte). Não havia divisão por esfera em que a empresa se encontrava.

No fundo, a MEI não é a solução, realmente, mas algumas melhoras da ME, como facilitação para abertura em escritórios de contabilidade, diminuição de custos nas juntas empresariais (falo de custos e não impostos) e algum incentivo na faixa de Imposto de Renda PJ (que é alto, convenhamos). Tirar 30% de R$ 50.000,00 é ruim, mas para empreendedores bem pequenos, tirar 30% de R$ 2.500,00 é colocar a sobrevivência em risco.

é uma complexidade altíssima. Um emaranhado. Uma colcha de retalhos com a qual temos que nos cobrir.

Se não a MEI, propriamente dita, mas uma melhora substancial para abertura e manutenção de ME logo no início da carreira.
FPRADO 08/10/2015 10:56:50
#452307
Existe alguma alternativa pra os desenvolvedores? em vez de SAT usarmos apenas a NFCe? e em caso de contingencia emitir uma NFe? Seria possivel trabalhar assim?
NILSONTRES 08/10/2015 11:20:30
#452308
Citação:

Existe alguma alternativa pra os desenvolvedores? em vez de SAT usarmos apenas a NFCe? e em caso de contingencia emitir uma NFe? Seria possivel trabalhar assim?


Para emitir a NFC-e, é preciso apresentar um SAT funcional, ou seja, só o SAT pode, só a NFC-e não.
SINCLAIR 08/10/2015 14:08:09
#452317
Colega FPRADO,

Em SP precisa ter o SAT. Você pode até não usá-lo e ficar apenas com NFCe, mas teria que adquirir o SAT de qualquer forma. Isto é lobby, com certeza.

CE tem algo parecido com SAT, é o MFE - Módulo Fiscal Eletrônico. A diferença para o SAT é que o MFE tem localização por GPS, assim se o comerciante retirar o aparelho do local, a SEFAZ saberá (vantagem nisto eu não vejo, ao contrário, vejo crime de invasão da privacidade e perseguição, mas... como o estado não comete crime....). Contudo, no CE também será permitido NFCe.

Aqui em SC ficamos reféns dos ECF. Único estado a relutar e não adotar a NFCe.

Tudo de bom.
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